O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram mudanças significativas nas diretrizes que regem o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance. O sistema, que permite aos clientes autorizar a troca de informações financeiras entre diferentes instituições, passa a contar com exigências mais rigorosas voltadas à segurança digital e à transparência operacional.
As novas normativas estabelecem um cenário de maior controle para os usuários, com foco especial nas demandas de pessoas jurídicas e na mitigação de riscos cibernéticos. A resolução conjunta busca padronizar procedimentos, alinhar responsabilidades corporativas e garantir que o ecossistema financeiro aberto continue sua expansão de forma estável e confiável.
Novas exigências de consentimento e fiscalização
Um dos pilares da atualização regulatória é a exigência de um consentimento específico para cada entidade parceira envolvida no processo. Isso significa que o cliente precisará autorizar de forma nominal e detalhada quais empresas terão acesso aos seus dados financeiros, eliminando ambiguidades em autorizações genéricas anteriores.
Além disso, as instituições financeiras participantes assumem a obrigatoriedade de intensificar a fiscalização sobre essas parcerias. O acompanhamento rigoroso visa verificar se os parceiros cumprem os protocolos de proteção de dados e se as informações trocadas estão livres de exposição a vulnerabilidades técnicas.
Mecanismos de segurança e governança corporativa
A nova regulamentação introduz protocolos operacionais para a interrupção imediata do fluxo de dados sempre que forem identificadas situações de risco à segurança da informação. A medida preventiva busca blindar o sistema contra utilizações indevidas e tentativas de fraudes financeiras.
No âmbito interno das instituições, a alta administração passa a responder de forma mais direta pela governança do Open Finance. Diretorias e conselhos de administração deverão atuar ativamente na supervisão das parcerias e na mitigação de eventuais irregularidades, integrando a segurança de dados às diretrizes estratégicas corporativas.
Flexibilização para o setor empresarial
As modificações estruturais contemplam jornadas de consentimento mais flexíveis, atendendo a uma demanda antiga de clientes pessoas jurídicas. Com as novas regras, o processo de autorização poderá ocorrer em momentos distintos e por meio de usuários distintos dentro de uma mesma empresa.
Essa flexibilidade adapta o Open Finance à realidade de corporações que exigem a aprovação de múltiplos gestores para a tomada de decisões financeiras. Desta forma, operações de crédito e consultas de dados ocorrem de maneira integrada aos fluxos internos de aprovação de cada negócio.
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