O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para o ano anterior e assegura a continuidade de aportes voltados a programas de moradia popular e financiamentos imobiliários em todo o país.
A medida garante a manutenção dos recursos direcionados à expansão de moradias e ao atendimento de diferentes faixas de renda da população, movimentando o setor da construção civil e o mercado de crédito imobiliário brasileiro.
Distribuição dos recursos para habitação
Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões vão para a linha pró-cotista, voltada a juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada.
Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores referentes aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados de forma automática às principais categorias, pois podem ocorrer sobreposições na composição técnica dos recursos geridos pelo governo federal.
Orçamento total e planejamento plurianual
Além da habitação, o colegiado aprovou um orçamento global de R$ 169 bilhões para 2027, englobando diferentes áreas essenciais. Segundo o Ministério do Trabalho, a divisão dos investimentos públicos contempla saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
Para o período entre 2028 e 2030, a projeção oficial mantém o patamar de R$ 125,5 bilhões anuais para o público de baixa renda. Contudo, os repasses destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida deverão sofrer retração a partir de 2028.
Prorrogação da regra do saque-aniversário
Na mesma pauta de deliberações, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que autoriza trabalhadores a utilizarem até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito com instituições financeiras.
A diretriz se alinha às mudanças regulatórias implementadas pelo poder público para restringir gradualmente o comprometimento de parcelas futuras, estabelecendo limites mínimos e máximos por operação de antecipação de valores.
Impacto econômico e histórico da modalidade
Desde a sua implantação, a modalidade de saque-aniversário registrou movimentações expressivas no sistema financeiro nacional. Grande parte dos recursos injetados foi direcionada à quitação de empréstimos bancários contratados com a garantia do fundo.
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