O debate sobre a reformulação do sistema eleitoral brasileiro ganhou novos contornos nesta segunda-feira (9), com a apresentação das diretrizes para a transição do modelo proporcional para o voto distrital misto. A proposta, conduzida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi detalhada durante evento realizado na Associação Comercial de São Paulo e busca modificar profundamente a dinâmica de escolha para cargos no Legislativo federal, estadual e municipal.
A iniciativa pretende alterar a forma como os cidadãos elegem deputados federais, estaduais e vereadores, mantendo inalterado apenas o modelo majoritário aplicado ao Senado. O cronograma estipulado pelo relator prevê que as mudanças comecem a valer nas urnas a partir de 2032 para as disputas municipais e de 2034 para as eleições gerais, enquanto possibilidades de ajustes para o pleito de 2030 ainda permanecem em debate no Congresso.
Mudança para o voto único e regras de transição
Diferente de propostas anteriores, como a idealizada pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP) no Projeto de Lei nº 86 de 2017, o novo texto capitaneado por Domingos Neto estabelece o conceito de voto único. Nesse formato, o eleitor utiliza a mesma escolha tanto para definir o representante do seu distrito quanto para contabilizar o peso da legenda na lista partidária, eliminando a exigência anterior de cédulas duplas.
A implementação ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará transitar pelo crivo dos parlamentares. O texto também delimita que o sistema misto seja aplicado inicialmente apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, patamar que atualmente abrange 103 cidades com possibilidade de segundo turno no país, preservando o modelo tradicional nos demais locais.
Critérios geográficos e combate à manipulação
Para evitar distorções territoriais semelhantes ao fenômeno conhecido internacionalmente como gerrymandering, o projeto fixa parâmetros técnicos rígidos para a criação dos distritos eleitorais. A divisão deverá basear-se estritamente em dados oficiais do Censo do IBGE, permitindo uma margem de variação populacional de apenas 5% a mais ou a menos entre os territórios delimitados.
Além disso, as novas regras exigem que os limites geográficos respeitem as fronteiras municipais e mantenham áreas contínuas, sem fracionamentos artificiais. Segundo o relator, a intenção é garantir transparência matemática e impedir que partidos detentores de maioria em governos estaduais consigam redesenhar mapas eleitorais em benefício próprio.
Inclusão de gênero e mecanismos de lista
A discussão sobre o preenchimento das vagas remanescentes por meio de listas fechadas também traz inovações voltadas para a representatividade. O texto apresentado estipula que a ordem dos nomes indicados pelas legendas siga uma alternância obrigatória, impedindo sequências superiores a duas pessoas do mesmo sexo, o que na prática assegura maior equilíbrio na presença feminina nos parlamentos.
Apesar de o modelo de lista partidária concentrar tradicionalmente o poder de decisão nas cúpulas das siglas, a proposta aponta para a necessidade de normatizar regras de democracia interna. Contudo, os detalhes sobre como ocorrerão as convenções partidárias para definir tais posições deverão ser especificados posteriormente por meio de legislação complementar.
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