O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), deixando em aberto a votação de propostas de grande impacto social e econômico. Entre as matérias que não devem ser apreciadas antes da pausa legislativa estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e o Projeto de Lei (PL) que busca criminalizar a misoginia. A não votação dessas pautas cruciais gera incertezas sobre o futuro de direitos trabalhistas e a proteção de mulheres no país.
A agenda legislativa, marcada por debates intensos e divergências políticas, encerra o primeiro semestre de 2026 com temas relevantes adiados, refletindo a complexidade do processo democrático e a necessidade de articulação para alcançar consensos. A expectativa é que essas discussões sejam retomadas com vigor no segundo semestre, após o retorno dos parlamentares.
PEC da jornada de trabalho: um impasse no Senado
A proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de extinguir a escala 6×1, representa uma das maiores expectativas para milhões de trabalhadores brasileiros. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 com apenas 22 votos contrários, a matéria segue travada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sem previsão de sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ser postergada para o segundo semestre. A medida, se aprovada, promete mais tempo livre e a manutenção do mesmo salário, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. A demora na tramitação, contudo, mantém a indefinição sobre um tema que mobiliza sindicatos e a sociedade civil. Para entender mais sobre a PEC, clique aqui.
PL da misoginia: criminalização em debate
Outra pauta de grande relevância social que corre o risco de não ser votada é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 busca equiparar a misoginia à prática do racismo, conferindo-lhe o mesmo rigor legal. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março de 2026, demonstrando um consenso inicial sobre a importância do tema.
Na Câmara dos Deputados, a urgência para a votação do projeto foi aprovada em 1º de julho de 2026, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. Apesar da expectativa de que a proposta entrasse na pauta na quarta-feira (15), ela não foi incluída na previsão oficial de votações da semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), para a construção de um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e Partido Liberal (PL) se posicionaram contra a votação, argumentando que o tema ainda não está maduro para deliberação.
MP do Frete: urgência e controvérsia
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também pode ficar de fora da pauta do Senado. Com validade até a quinta-feira (16), a MP não foi incluída na agenda de votações pelo presidente Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho de 2026.
A proposta original do governo visava fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, com multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. No entanto, o relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu no texto uma anistia para multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de anistiar multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703, de 2018. Essas alterações geraram controvérsia e podem ter contribuído para o travamento da MP no Senado.
Outras pautas na reta final do Congresso
Enquanto as propostas mais polêmicas aguardam, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta da última semana antes do recesso parlamentar a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre eles, destacam-se as MPs que abrem créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Projetos que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828, de 2023), e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua, também estão na agenda.
No Senado, a pauta inclui a análise de medidas provisórias como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas. Essas pautas, embora importantes, não possuem o mesmo nível de controvérsia que as propostas adiadas, indicando uma preferência por temas de menor atrito político antes do recesso.
O cenário no Congresso Nacional reflete a dinâmica intensa e muitas vezes imprevisível do processo legislativo brasileiro. A proximidade do recesso parlamentar, sem a votação de temas tão sensíveis como a jornada de trabalho e a criminalização da misoginia, sublinha a complexidade de se construir consensos em um ambiente político plural. Para continuar acompanhando os desdobramentos dessas e de outras notícias relevantes, com informação de qualidade e contextualizada, mantenha-se conectado ao Rádio Cachoeiro FM. Nosso compromisso é levar a você uma cobertura aprofundada e imparcial sobre os fatos que impactam sua vida e a sociedade.
