A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que o ônibus envolvido no grave acidente que causou a morte de dez pessoas em Petrópolis, no último domingo (16), não possuía autorização para realizar transporte interestadual de passageiros. A informação, divulgada pelo órgão regulador, lança luz sobre a operação irregular do veículo e as possíveis implicações para a segurança dos viajantes.
O sinistro, que chocou o país, vitimou fatalmente dez ocupantes do coletivo de placa AKY-3454. Segundo a ANTT, a ausência de habilitação nos sistemas da agência caracteriza a operação como transporte clandestino de passageiros, um problema persistente nas rodovias brasileiras que coloca em risco a vida de milhares de pessoas anualmente.
A Revelação da ANTT e o Transporte Clandestino
A fiscalização da ANTT é crucial para garantir que empresas de transporte interestadual sigam normas rigorosas de segurança, manutenção veicular e qualificação de motoristas. A constatação de que o ônibus operava sem a devida licença para a rota entre Belo Horizonte e Copacabana, com tombamento em Petrópolis, levanta sérias questões sobre a cadeia de responsabilidade e a vulnerabilidade dos passageiros.
O transporte clandestino, além de ilegal, frequentemente ignora requisitos básicos de segurança, como revisões periódicas do veículo, seguro obrigatório para passageiros e jornada de trabalho adequada para os condutores. Essas falhas podem ser fatores determinantes em acidentes graves, como o ocorrido na madrugada de domingo, exacerbando a tragédia e as consequências para as vítimas e suas famílias.
O Rastro das Empresas Irregulares
A apuração da ANTT detalhou que o veículo, embora identificado no local como pertencente à Estrela Guia Turismo, estava registrado em nome da Dinna Ellles Turismo, com comunicação de venda para a PIT Tur Transportes Ltda. O órgão regulador enfatizou que nenhuma das duas empresas possui habilitação para operar transporte interestadual.
A situação se complica ainda mais com a informação de que o ônibus exibia um adesivo da ANTT em nome da empresa Samara, que também se encontra inapta para o serviço. Essa teia de empresas sem regularização ou com registros desatualizados dificulta a fiscalização e a responsabilização em caso de acidentes, evidenciando a complexidade do combate ao transporte irregular no país.
Em resposta às acusações da ANTT, o advogado Aroldo Leão Braz, da assessoria jurídica da Estrela Guia, informou que a empresa não se manifestaria publicamente sobre o caso no momento, opting por apresentar seus esclarecimentos nos autos dos processos judiciais que venham a ser instaurados.
O Drama das Vítimas e o Apoio da Empresa
O acidente deixou um rastro de dor e sofrimento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 56 pessoas estavam a bordo do coletivo, incluindo o motorista e dois ajudantes. Os hospitais da região receberam dezenas de feridos, alguns em estado grave.
O Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, atendeu 11 vítimas, das quais seis já receberam alta e cinco permanecem internadas. Já o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, socorreu 14 vítimas, registrando o óbito de Alessandra Pereira, de 34 anos, durante os primeiros socorros. Outros oito pacientes receberam alta, enquanto duas crianças e três adultos seguem internados com quadro estável.
A Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) encaminhou os corpos de nove vítimas ao Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) de Petrópolis para exames periciais e identificação. As vítimas identificadas são: Jhennifer Ferreira Carvalho (33 anos), Lavinia Eduarda Souza Dias (7 anos), Luciana Ferreira Carvalho (53 anos), Ketelyn Polyane Alves de Oliveira (19 anos), Keyla Perucci da Silva (35 anos), Priscilla de Souza Braz (33 anos), Natália Fimiano de Barros (34 anos), Dayanna de Lima Viana (36 anos) e Vânia Elida de Jesus Crispim (33 anos). A identificação da décima vítima ainda está pendente.
A Estrela Guia, por sua vez, divulgou uma nota expressando “profundo pesar” e solidariedade às vítimas e seus familiares. A empresa afirmou estar prestando apoio, incluindo o translado dos corpos e o transporte dos sobreviventes para suas residências, conforme as necessidades de cada família.
A Importância da Fiscalização no Transporte de Passageiros
A tragédia em Petrópolis ressalta a urgência de uma fiscalização mais rigorosa e eficaz por parte dos órgãos competentes, como a ANTT, para coibir o transporte clandestino. A operação irregular de veículos não apenas desrespeita a legislação, mas, principalmente, coloca em risco a vida de passageiros que, muitas vezes por desconhecimento ou necessidade, acabam utilizando esses serviços.
É fundamental que a população esteja atenta e denuncie qualquer irregularidade, buscando sempre empresas de transporte devidamente autorizadas. A segurança nas estradas é uma responsabilidade compartilhada entre órgãos reguladores, empresas e passageiros, e a conscientização é o primeiro passo para evitar que tragédias como esta se repitam.
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