O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) seu empenho em mediar as negociações entre o governo do Rio de Janeiro e instituições financeiras federais. O objetivo é avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, buscando condições mais favoráveis para o caixa fluminense.
A iniciativa surge após um pedido de apoio do governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que se reuniu com Durigan na terça-feira (18) em Brasília. O encontro, que durou cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, focou na busca por um diálogo construtivo com os bancos federais para renegociar os débitos estaduais.
Apoio da Fazenda para Reestruturar Débitos
A participação do Ministério da Fazenda é vista como crucial para destravar e facilitar as conversas. Durigan expressou sua disposição em atuar como mediador, afirmando a jornalistas que seu papel será “ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”. Essa declaração reforça o compromisso do governo federal em auxiliar os estados na gestão de suas finanças, especialmente em cenários de endividamento complexo.
A renegociação proposta visa substituir dívidas antigas, contraídas em condições de mercado consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos de juros mais baixos. Dado que os débitos atuais já possuem garantia da União, a expectativa é que a operação possa ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
O Cenário da Dívida Bilionária do Rio
O governador interino Ricardo Couto detalhou que o estado do Rio de Janeiro acumula aproximadamente R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras. O montante expressivo pressiona as contas públicas e dificulta investimentos essenciais. A estratégia de reescalonamento busca não apenas alongar os prazos de pagamento, mas principalmente reduzir o impacto dos juros sobre o orçamento estadual, liberando recursos para outras áreas prioritárias.
Para avançar nas negociações, o ministro Durigan planeja conversar diretamente com os presidentes das instituições financeiras envolvidas: Aloizio Mercadante, do BNDES, e Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil. O objetivo é entender o “espaço” que cada banco possui para flexibilizar as condições de pagamento e oferecer alternativas que beneficiem o estado sem comprometer a solidez das instituições.
Adesão ao Propag e Suas Contrapartidas
Além das dívidas bancárias, a situação financeira do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi pauta da reunião entre Durigan e Couto. O Propag é um mecanismo federal que permite aos estados refinanciar suas dívidas com a União por um período estendido, de até 360 meses, com a contrapartida de reduzir os encargos financeiros.
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag neste ano, marcando sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022. Essa transição resultou em uma significativa redução da dívida do estado com a União, que caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A adesão ao programa, contudo, exige contrapartidas rigorosas, como a redução de 20% do total da dívida com a União.
Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) será retida pelo governo federal até 2048. Adicionalmente, o acordo prevê que o Rio aplique 1% do saldo devedor em setores estratégicos como educação, infraestrutura e segurança, visando o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos. A União, por sua vez, já arcou com cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro não quitadas pelo estado desde 2016, demonstrando a complexidade e o histórico do endividamento fluminense.
Desafios Fiscais e Perspectivas Futuras
A intenção do governo do Rio de Janeiro, conforme Couto, vai além da simples reorganização dos débitos. A meta é entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e um resultado fiscal positivo, garantindo a sustentabilidade financeira a longo prazo. Este cenário de reestruturação é fundamental para a retomada do crescimento e a capacidade de investimento do estado.
Embora a pauta principal tenha sido a renegociação das dívidas bancárias e o Propag, o governador interino não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi abordada com o ministro Durigan. O Grupo Refit é conhecido por ser um dos maiores devedores contumazes do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados, e é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio, portanto, representa um passo importante, mas ainda depende da avaliação de viabilidade financeira por parte do BNDES e do Banco do Brasil.
Para se manter atualizado sobre este e outros temas que impactam a economia e a gestão pública, continue acompanhando o Rádio Cachoeiro FM. Nosso portal oferece informação relevante, atual e contextualizada, com o compromisso de trazer análises aprofundadas e credibilidade em um cenário multitemático.
