A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), acende um alerta vermelho para a população fluminense: mais de duas mil denúncias sobre o golpe do falso advogado foram registradas até julho de 2026. Diante do cenário preocupante, a seccional lançou uma robusta ação de conscientização para munir cidadãos e advogados de informações essenciais, visando frear a escalada dessa fraude que tem feito inúmeras vítimas no estado.
A iniciativa da OABRJ busca disseminar orientações claras e práticas, capacitando as pessoas a identificar e se proteger dos ardilosos métodos empregados pelos golpistas. A meta é clara: evitar que novos indivíduos caiam nas armadilhas de criminosos que se aproveitam da fragilidade e da expectativa de quem aguarda o desfecho de processos judiciais.
Como o golpe do falso advogado opera e suas variações
O golpe do falso advogado se manifesta de diversas formas, mas geralmente segue um padrão: criminosos se passam por profissionais da advocacia, muitas vezes utilizando informações processuais públicas para conferir credibilidade à fraude. Eles entram em contato com as vítimas, geralmente por meio de números de telefone desconhecidos ou aplicativos de mensagem, e solicitam pagamentos urgentes, como taxas judiciais, custas processuais ou adiantamentos, sob a justificativa de liberar valores referentes a sentenças ou acordos.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, enfatiza a principal dica para a prevenção: “Desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, ainda que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado. Antes de tudo, não efetue pagamentos de pedidos urgentes. Entre em contato com o seu advogado pelos canais que vocês costumam conversar”. Essa orientação é crucial, pois os golpistas frequentemente utilizam tecnologias para simular vozes ou criar cenários de urgência.
Ações de conscientização e material educativo
Para combater a desinformação, representantes da OABRJ estiveram na estação Carioca do Metrô, um ponto de grande circulação, distribuindo cartilhas informativas. Produzido com o apoio do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), o material detalha o que é o golpe, suas variações mais comuns e os sinais de alerta que as vítimas devem observar. Além disso, as cartilhas oferecem um guia prático sobre como se prevenir e quais canais de atendimento procurar em caso de suspeita ou confirmação da fraude.
A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, reforça a importância da vigilância. Ela explica que os golpistas fornecem informações muitas vezes equivocadas, mas convincentes, enganando pessoas que aguardam ansiosamente o resultado de seus processos. “Diante desses casos, denuncie, enviando um e-mail para corregedoria.denuncia@oabrj.org.br. É necessário cada vez mais fortalecermos o combate a esse golpe”, avaliou Tavares, destacando o papel ativo da população na erradicação dessa prática criminosa.
O acesso a informações processuais e o combate legislativo
A presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, Luciana Pires, esclarece um ponto fundamental sobre a vulnerabilidade das vítimas: “Os processos são públicos, então todos têm acesso às informações, e alguns se aproveitam da fragilidade das pessoas para pedir dinheiro”. Essa publicidade, embora essencial para a transparência do sistema judiciário, é explorada pelos estelionatários para coletar dados e construir narrativas críveis.
Em resposta a essa brecha, a OABRJ tem atuado em diversas frentes. Uma das ações mais significativas foi a solicitação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que adote medidas que dificultem o acesso dos golpistas a informações processuais sensíveis, como a restrição nos filtros de busca no sistema de consulta de processos. Além disso, a entidade tem mobilizado a classe advocatícia, solicitando que advogados e advogadas inscritos assinem um manifesto em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que visa criminalizar especificamente a prática do golpe do falso advogado, endurecendo as penas para os responsáveis e criando um arcabouço legal mais robusto para combater essa modalidade de estelionato. Para mais informações sobre as ações da OABRJ e outras notícias relevantes, você pode consultar fontes como a Agência Brasil.
Vigilância constante e o papel do cidadão na prevenção
A luta contra o golpe do falso advogado é um esforço contínuo que exige a colaboração de todos. A conscientização e a desconfiança são as principais ferramentas para evitar ser mais uma vítima. É fundamental que cada cidadão verifique a autenticidade de qualquer contato que se apresente como advogado, utilizando sempre os canais de comunicação previamente estabelecidos e confiáveis. A OABRJ reitera seu compromisso em proteger a sociedade e a integridade da advocacia, mas a participação ativa da população é decisiva.
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