O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O governador interino, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o serviço Disque Autismo. A medida, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (27), visa estabelecer um canal direto para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos fundamentais deste público.
Estrutura e funcionamento do novo canal de denúncias
A iniciativa nasce como uma ferramenta estratégica para o enfrentamento da negligência e da violência contra pessoas atípicas. Além de registrar queixas, o serviço terá um papel informativo, orientando famílias sobre como acessar a rede de saúde e os direitos garantidos por lei. Para assegurar a proteção de quem denuncia, o sistema permitirá o registro de ocorrências de forma anônima, garantindo o sigilo total do denunciante.
O governo estadual informou que o número telefônico de atendimento será divulgado em breve. O cronograma de implementação depende da definição da secretaria responsável pelo serviço e da contratação de pessoal capacitado para o atendimento humanizado. A estrutura do Disque Autismo não se limitará ao telefone: o governo planeja integrar o serviço a plataformas digitais, incluindo sites e aplicativos para dispositivos móveis, facilitando o acesso em todo o território fluminense.
Ampla divulgação e impacto social
Para que a política pública alcance efetivamente quem mais precisa, a legislação prevê uma estratégia de comunicação abrangente. A divulgação do número será obrigatória em unidades de saúde, escolas das redes pública e particular, além dos portais oficiais do governo estadual. A medida busca criar uma rede de proteção que envolva toda a sociedade na vigilância contra o preconceito e a exclusão.
O cenário nacional reflete a urgência de políticas inclusivas. Dados da ONU e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, embora o Brasil possa ter mais de 2 milhões de autistas, uma parcela significativa da população mundial ainda vive sem o diagnóstico adequado. Iniciativas como a do Rio de Janeiro alinham-se a um movimento crescente de garantia de direitos, que inclui desde a reserva de vagas em concursos públicos até o suporte a tratamentos especializados.
A implementação do Disque Autismo é vista como um avanço na desburocratização do acesso à justiça e ao suporte social. Ao centralizar as demandas, o Estado espera agilizar o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes, garantindo que as providências sejam tomadas com a celeridade necessária para proteger a integridade física e emocional das pessoas com TEA.
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