A crescente atuação de trabalhadores por meio de plataformas digitais no Brasil revela um cenário de expansão econômica, mas também de profunda vulnerabilidade social. Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (4), apontam que a vasta maioria dos motociclistas e motoristas de aplicativo não possui cobertura previdenciária, deixando-os desprotegidos diante de imprevistos e sem garantia de futuro.
O levantamento, que incluiu um módulo especial sobre o trabalho plataformizado, mostra que, de um contingente de aproximadamente 405 mil motociclistas de aplicativos no país, apenas 79 mil – o equivalente a 19,4%, ou um em cada cinco – contam com algum tipo de proteção previdenciária. Esse índice contrasta drasticamente com a média de 62,4% de cobertura para o total de pessoas ocupadas no setor privado brasileiro e 31% para todos os motociclistas, independentemente de estarem ou não ligados a plataformas.
Crescimento acelerado e a lacuna na segurança social
O número de motociclistas de aplicativo praticamente dobrou em apenas três anos, saltando de 211 mil em 2022 para 405 mil em 2025, um aumento de 15,4% apenas de 2024 para 2025. Esse crescimento exponencial sublinha a relevância econômica do setor, mas também acende um alerta sobre a falta de amparo para uma categoria profissional que está em constante exposição a riscos.
Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE, destaca a preocupação com essa pequena parcela de trabalhadores protegidos. “Eles podem estar expostos a acidentes e outros riscos relacionados à ocupação”, afirma Fontes, ressaltando a importância da cobertura previdenciária para garantir benefícios essenciais como aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão por morte aos dependentes.
Motoristas de aplicativo também enfrentam desproteção
O cenário para os motoristas de aplicativos não é muito diferente. Em 2025, o Brasil registrava 905 mil motoristas atuando por meio de plataformas, um crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior e de 26% em três anos (eram 718 mil em 2022). Contudo, apenas um em cada quatro desses profissionais (25,5%) possuía cobertura previdenciária, um índice bem abaixo dos 43,8% observados entre todos os motoristas do país, plataformizados ou não.
A pesquisa do IBGE, considerada experimental e em fase de avaliação, coletou informações em 2025 (não houve coleta em 2023) para traçar um panorama detalhado do trabalho por aplicativo, um fenômeno relativamente novo e de rápida transformação no mercado de trabalho brasileiro.
Rendimentos e jornadas: um olhar sobre as diferenças
Apesar da baixa cobertura previdenciária, o levantamento do IBGE também trouxe dados sobre os rendimentos e as jornadas de trabalho. Os motociclistas de aplicativos, por exemplo, recebiam em média R$ 2.221 mensais líquidos em 2025, após descontos como o de combustível. A jornada semanal desses profissionais era de 44,9 horas, e o rendimento médio por hora (R$ 11,4) era 12,9% superior ao dos motociclistas não plataformizados (R$ 10,1).
Para os motoristas de aplicativo, a jornada semanal em 2025 era de 45,9 horas, com um rendimento médio de R$ 14,4 por hora. Curiosamente, diferentemente dos motociclistas, os motoristas de app tinham um rendimento por hora inferior aos dos não plataformizados, que recebiam R$ 16 por hora. No entanto, a remuneração mensal dos motoristas de aplicativo, de R$ 2.873, era 2,4% maior que a dos não plataformizados.
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo
Os dados do IBGE reforçam a urgência do debate sobre a regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais no Brasil. A discussão sobre a chamada “uberização” do trabalho tem ganhado destaque, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que já adiou julgamentos sobre o tema. A ausência de um arcabouço legal claro para garantir os direitos e a segurança social desses trabalhadores gera incerteza e expõe milhões de pessoas a uma realidade de trabalho sem as proteções básicas.
A disparidade na cobertura previdenciária e a natureza dos rendimentos e jornadas de trabalho dos profissionais de aplicativo evidenciam a necessidade de políticas públicas que conciliem a flexibilidade do modelo de negócio com a garantia de direitos fundamentais. Acompanhar a evolução desse cenário é crucial para entender os impactos sociais e econômicos de uma das maiores transformações do mercado de trabalho contemporâneo.
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