O cenário do empreendedorismo no Brasil alcançou um marco histórico em 2025, com 35% dos empreendedores do país possuindo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse patamar, que representa 10,7 milhões de pessoas, é a maior proporção já documentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme dados de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada recentemente.
A formalização, que confere uma série de benefícios e segurança jurídica, ainda é um desafio para a maioria dos trabalhadores autônomos e empregadores. No mesmo ano, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões eram classificadas como empreendedoras. Deste total, quase 20 milhões, ou 65%, operavam sem o registro formal do CNPJ, evidenciando a persistência da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Avanço da formalização: uma trajetória de crescimento
A análise histórica dos dados do IBGE, que acompanha a formalização desde 2012 (com interrupções em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19), revela uma tendência consistente de crescimento. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores possuíam CNPJ. Esse percentual subiu para 29,3% no último ano antes da pandemia, em 2019, e continuou sua ascensão, atingindo 33,6% em 2024, até chegar ao recorde de 35% em 2025.
A posse do CNPJ oferece vantagens significativas para o trabalhador e para a economia. Para o empreendedor, significa a capacidade de emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e serviços bancários específicos para empresas, e a possibilidade de contratar funcionários de forma formal. Além disso, a formalização garante acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para o país, a formalização representa um aumento na arrecadação de tributos, fortalecendo a base fiscal e contribuindo para o desenvolvimento econômico.
Perfil dos empreendedores e a influência da escolaridade
O IBGE categoriza os empreendedores em duas frentes: empregadores, que exploram o próprio negócio com pelo menos um funcionário, e trabalhadores por conta própria, que atuam em seus empreendimentos sem empregados. Entre os empregadores, a formalização é robusta, com 81,1% detendo CNPJ, um patamar que se mantém estável e elevado desde 2019.
Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, a taxa de formalização, embora tenha atingido um recorde de 27,1% em 2025 (contra 15% em 2012), ainda é considerada baixa. William Kratochwill, analista da pesquisa, associa essa disparidade ao nível de instrução. Segundo ele, há uma forte correlação entre a escolaridade e a formalização: quanto maior o nível de instrução, maior a propensão à formalização, pois o indivíduo está mais preparado para as exigências do mercado e da burocracia.
O papel do MEI na desburocratização e formalização
Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo possuíam registro formal. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto também apresentaram uma taxa acima da média (29,7%), enquanto os com menor escolaridade registraram percentuais inferiores (18,6% para fundamental completo/médio incompleto e 11% para sem instrução/fundamental incompleto).
Kratochwill destaca que o avanço da formalização entre os trabalhadores por conta própria com maior instrução é impulsionado por programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI facilita o registro de empresas, permitindo que o trabalhador tenha seu negócio legalizado, abra contas bancárias empresariais e realize operações financeiras de forma formal, como recebimentos via Pix ou boleto. Para ser MEI, o empreendedor deve atender a requisitos como exercer atividades permitidas, ter faturamento anual de até R$ 81 mil e contratar no máximo um empregado.
Formalização por setor e o declínio da sindicalização
A formalização por CNPJ varia significativamente entre os setores de atividade econômica. Em 2025, os agrupamentos de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e Serviços (33,5%) apresentaram taxas acima da média nacional. Outros setores, como Indústria geral (22,8%), Construção (14,8%) e, especialmente, Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%), registraram índices mais baixos de formalização.
Paralelamente à formalização, o levantamento do IBGE também aborda a sindicalização no país. Após uma tendência de queda que se estendeu até 2023, a proporção de trabalhadores sindicalizados se estabilizou em 2025, com 8,8% dos ocupados (o equivalente a 9,1 milhões de pessoas). A queda mais acentuada na sindicalização, que começou em 2017, é atribuída à reforma trabalhista daquele ano, que pôs fim à contribuição sindical obrigatória. O analista William Kratochwill sugere ainda que a insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos pode ser um fator contribuinte, observando um “verdadeiro êxodo” entre os trabalhadores mais velhos e uma fraca adesão entre os jovens.
O panorama revelado pelo IBGE em 2025 pinta um quadro complexo do mercado de trabalho brasileiro, onde a formalização avança a passos largos, impulsionada por políticas de desburocratização, enquanto a representatividade sindical enfrenta desafios estruturais e demográficos. Compreender essas dinâmicas é fundamental para analisar as transformações sociais e econômicas do país.
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