O governo brasileiro deu um passo decisivo para a integração econômica internacional ao promulgar, nesta sexta-feira (25), o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi oficializada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, encerrando um longo ciclo de negociações e trâmites legislativos.
O tratado, que entrará em vigor juridicamente no dia 1º de outubro de 2026, estabelece um novo marco para o intercâmbio comercial entre o bloco sul-americano — composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — e as quatro nações europeias que formam a EFTA: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Estes países, embora situados no continente europeu, não integram a União Europeia, possuindo dinâmicas econômicas próprias e altamente desenvolvidas.
Impactos na economia e no comércio exterior
A promulgação do acordo é vista pelo Palácio do Planalto como uma estratégia fundamental para diversificar as exportações brasileiras e atrair investimentos estrangeiros. O texto prevê a eliminação de barreiras técnicas e a simplificação de procedimentos aduaneiros, elementos que historicamente encarecem e burocratizam o comércio internacional.
Além da desoneração tarifária, o tratado foca na harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias, removendo exigências consideradas desnecessárias que travavam o fluxo de mercadorias. Outro ponto de destaque é a abertura de mercados de compras governamentais, permitindo que empresas brasileiras participem de licitações públicas nos países da EFTA, um setor de alto valor agregado.
Compromissos além das fronteiras comerciais
O acordo vai além da simples troca de bens e serviços. Assinado originalmente em 16 de setembro de 2025, o documento incorpora cláusulas robustas sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. A proteção de indicações geográficas também ganha força, garantindo que produtos brasileiros com identidade regional sejam reconhecidos e protegidos nos mercados europeus.
As negociações, que se estenderam por quase uma década, tiveram início em 2017 e somaram dez rodadas de diálogos técnicos. Após a conclusão das tratativas em 2025, o texto passou pelo crivo do Congresso Nacional em junho de 2026 e foi ratificado pelo Executivo no mês seguinte, consolidando o compromisso do Brasil com a agenda de inserção global.
Trajetória e perspectivas futuras
A internalização do tratado reflete a busca do Brasil por ampliar sua rede de parcerias comerciais. Com a entrada em vigor, o país espera fortalecer sua posição em cadeias globais de valor, aproveitando a estabilidade e o poder de compra das nações da EFTA. Para o setor produtivo nacional, a expectativa é de maior competitividade e acesso facilitado a mercados exigentes.
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