O programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para combater a inadimplência e reaquecer a economia, entra em uma nova e significativa fase. Lançada por medida provisória na última sexta-feira (25), a terceira etapa, batizada de Desenrola 3.0, introduz uma mudança estratégica que promete revolucionar a forma como as dívidas de milhões de brasileiros serão renegociadas. Diferente das fases anteriores, onde a negociação ocorria diretamente entre credores e devedores, agora a União assume um papel ativo, comprando carteiras de dívidas em leilões e transferindo integralmente os descontos obtidos para os consumidores.
Essa abordagem inovadora visa aprofundar o alcance do programa, oferecendo condições ainda mais vantajosas para que pessoas físicas possam quitar seus débitos e recuperar o fôlego financeiro. A expectativa é que essa intervenção direta do governo possa destravar um volume considerável de dívidas, beneficiando um contingente expressivo da população que hoje se encontra em situação de endividamento.
A Mecânica Inovadora da Compra de Dívidas pela União
A principal novidade do Desenrola 3.0 reside na forma como a compra de dívidas será orquestrada. O processo é estruturado em leilões, nos quais a União atuará como intermediária, adquirindo carteiras de débitos inadimplidos. Os credores, sejam bancos ou outras instituições, apresentarão suas propostas de desconto sobre o valor original das dívidas. Aquelas que oferecerem os maiores deságios serão as selecionadas.
Uma vez adquiridas pela União, o benefício do desconto será repassado integralmente ao devedor. Isso significa que o consumidor não precisará negociar diretamente com a instituição credora, mas sim com o governo, sob condições já pré-estabelecidas e altamente vantajosas. O saldo resultante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com as condições de parcelamento ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), garantindo flexibilidade e adaptabilidade à realidade financeira de cada um.
Critérios de Elegibilidade e o Cenário da Inadimplência Nacional
Para participar desta fase do programa, as dívidas devem atender a critérios específicos. Serão elegíveis débitos bancários e não bancários com valor original de até R$ 10 mil. Além disso, a inadimplência deve estar em um período compreendido entre 720 e 1.645 dias de atraso, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá, inclusive, estabelecer critérios adicionais de renda e priorização para otimizar o alcance do programa.
O contexto para essa nova fase é a alarmante situação da inadimplência no Brasil. Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto de 2026, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, afetando 83,9 milhões de pessoas. A média era de quatro dívidas por pessoa, com um valor médio de R$ 7 mil por indivíduo e R$ 1,7 mil por dívida. É notável que 56% dos negativados eram mulheres e cerca de 55% do estoque total correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e varejo, evidenciando a amplitude do problema.
Descontos Expressivos e Impacto Esperado para Milhões
A expectativa do governo é que os descontos oferecidos nos leilões sejam substanciais, com um deságio mínimo exigido de 90%. Isso significa que uma dívida original de R$ 10 mil, se adquirida pela União com o desconto mínimo, passaria a ser renegociada por apenas R$ 1 mil. Essa redução drástica no valor é um dos pilares para impulsionar a adesão e a capacidade de pagamento dos devedores.
As projeções são ambiciosas: até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis para a compra, com a estimativa de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa tem potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União na aquisição das carteiras. Os recursos para essa operação serão previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028, demonstrando um planejamento de médio prazo para a iniciativa.
Cronograma de Implementação e as Fases Anteriores do Desenrola
A implementação do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma detalhado. Após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para apresentação das propostas dos credores ocorrerá em novembro de 2026. Em dezembro de 2026, os credores entregarão suas propostas, e a homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Finalmente, em fevereiro de 2027, serão assinados os contratos e terá início o repasse dos descontos aos devedores, marcando o começo da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
As duas primeiras fases do Desenrola Brasil já demonstraram o potencial do programa, alcançando cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase, focada em dívidas negativadas desde 2019, resultou em mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, beneficiando 15 milhões de pessoas. A segunda fase, voltada para dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, registrou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados, atendendo a 10 milhões de pessoas. Com a nova mecânica, o Desenrola 3.0 busca expandir ainda mais esses resultados, oferecendo uma nova perspectiva para a saúde financeira do país.
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