A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo na modernização do sistema de saúde brasileiro com a implementação de novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A partir desta quarta-feira, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passa a oferecer ferramentas que expandem as possibilidades para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias em todo o país.
Esta mudança representa um avanço na segurança e na eficiência do processo de dispensação de medicamentos controlados, mas a Anvisa faz questão de esclarecer que não se trata do fim das receitas em papel nem da obrigatoriedade da emissão eletrônica. Pelo contrário, a iniciativa visa ampliar as opções disponíveis, permitindo uma transição gradual e adaptável às realidades de cada setor da saúde.
Avanço na Digitalização de Receitas Médicas
Entre as principais inovações trazidas pelo SNCR, destaca-se a capacidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela. Até então, esses documentos críticos para a dispensação de substâncias controladas eram emitidos exclusivamente em formato físico, em papel. A digitalização dessas notificações promete maior agilidade e rastreabilidade, reduzindo riscos de fraudes e extravios.
Além disso, a nova etapa do sistema amplia o controle eletrônico para outros tipos de receitas. Isso inclui as receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, abrangendo desde antimicrobianos até agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como as canetas emagrecedoras. A medida reforça a fiscalização sobre medicamentos que exigem maior rigor na prescrição e dispensação, contribuindo para a segurança do paciente e o combate ao uso indevido.
O Papel do SNCR e a Gestão Nacional
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi concebido pela Anvisa com a finalidade primordial de centralizar a gestão e aprimorar a fiscalização das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Lançado inicialmente em julho de 2024, o SNCR começou apoiando as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais na concessão e no acompanhamento das numerações de receituários.
Com a evolução do sistema, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base de dados nacional. Contudo, as vigilâncias sanitárias locais mantêm sua responsabilidade pela concessão e controle dessas numerações, agora com o suporte e a integração do sistema nacional. Essa estrutura garante uma fiscalização mais robusta e coordenada em todo o território brasileiro.
Período de Transição e Adaptação
A Anvisa estabeleceu um período de transição para a plena integração das funcionalidades eletrônicas, especialmente no que tange às receitas de controle especial e às receitas sujeitas à retenção, popularmente conhecidas como “receitas brancas”. Até o dia 29 de outubro, será possível a coexistência de diferentes formatos:
- Receitas emitidas em papel;
- Receitas brancas eletrônicas que ainda não estão integradas ao SNCR;
- Receitas brancas eletrônicas já integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, no entanto, toda receita branca emitida eletronicamente deverá obrigatoriamente estar integrada ao SNCR. É importante ressaltar que essa medida não torna a emissão eletrônica compulsória; as receitas em papel continuarão sendo uma alternativa válida, conforme as normativas específicas para cada tipo de medicamento. A lógica é permitir uma adaptação gradual dos diversos atores envolvidos, sem substituir abruptamente uma via pela outra.
Impacto para Profissionais e Estabelecimentos
Para os profissionais de saúde que prescrevem medicamentos, a Anvisa esclarece que eles continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição eletrônica habituais. A diferença é que esses sistemas precisarão se integrar ao SNCR para acessar os serviços necessários à emissão dos novos receituários eletrônicos. A solicitação de numeração à vigilância sanitária local permanece necessária, com a observação de que as numerações para receitas eletrônicas são distintas das físicas.
Após a liberação da numeração pela vigilância, o sistema de prescrição se comunicará diretamente com o SNCR para gerar a receita eletrônica, seguindo os modelos e regras aplicáveis. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e um ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar seus sistemas, facilitando a transição.
No caso de farmácias e drogarias, ao receberem uma receita eletrônica, os estabelecimentos terão acesso a funcionalidades no SNCR que permitirão verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita. Este registro é fundamental para acompanhar o uso do medicamento e prevenir a reutilização indevida da mesma numeração. Os modelos eletrônicos de notificação de receita contarão ainda com um QR Code, que facilitará a consulta e o registro no SNCR, agilizando o processo de dispensação.
As mudanças promovidas pela Anvisa representam um avanço crucial na segurança e na modernização do sistema de saúde brasileiro, alinhando o país às tendências globais de digitalização. Ao oferecer maior controle e rastreabilidade, o SNCR contribui para a proteção da saúde pública e para a otimização dos processos farmacêuticos. Para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Rádio Cachoeiro FM, seu portal de notícias que oferece informação de qualidade, atualizada e contextualizada sobre os fatos que impactam sua vida.
