A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou uma nova diretriz que permite a extensão pontual do horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para além das 23h. A medida, aprovada durante a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da diretoria colegiada, não altera o funcionamento regular do terminal, mas estabelece um protocolo para situações de força maior que impactem a malha aérea nacional.
Entendimento da norma e critérios de aplicação
O aeroporto, localizado em uma área densamente povoada da capital paulista, mantém restrições rígidas de ruído e tráfego noturno desde 2008, conforme a Resolução 55. Até então, o regulamento permitia voos após as 23h apenas para transporte de órgãos, enfermos graves ou missões de busca e salvamento.
Com a nova interpretação jurídica da agência, o terminal poderá concluir operações que já estavam programadas para o dia, mas que foram atrasadas por eventos extraordinários, como tempestades ou falhas técnicas severas. A Anac reforça que a autorização é restrita e não abre margem para a inclusão de novos voos no cronograma noturno, visando apenas mitigar o efeito cascata que atrasos em Congonhas geram em todo o país.
Impacto na malha aérea e segurança operacional
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu a mudança como uma ferramenta essencial para a previsibilidade do setor. A entidade argumenta que, em dias de condições meteorológicas adversas, a interrupção abrupta das operações às 23h causava transtornos desproporcionais aos passageiros e desorganização logística nas bases aéreas de todo o Brasil.
A Aena, concessionária que administra o aeroporto, esclareceu que cada caso será avaliado individualmente. O histórico recente demonstra que a medida é, de fato, rara: em 2025, foram registradas apenas cinco ocorrências de prorrogação, enquanto em 2026, até o momento, o cenário de exceção foi acionado apenas duas vezes. A gestão reforça que o compromisso com a segurança e o bem-estar da vizinhança permanece como prioridade.
Contexto e desdobramentos
A decisão da Anac busca equilibrar a necessidade de eficiência do transporte aéreo com o respeito às normas de convivência urbana. Ao permitir que aeronaves que já deveriam ter pousado ou decolado concluam suas rotas, o órgão regulador evita que centenas de passageiros fiquem retidos em terminais ou que aeronaves precisem ser desviadas para outros aeroportos, o que geraria custos adicionais e maior desconforto.
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