A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto. A medida busca combater o avanço de fraudes financeiras e roubo de dados que chegam diariamente aos celulares dos brasileiros.
Com o avanço das tecnologias de comunicação, os criminosos frequentemente utilizam mensagens automatizadas para se passar por instituições legítimas. A nova determinação do setor de telecomunicações chega para estabelecer barreiras mais rígidas contra essas práticas ilícitas que afetam milhares de consumidores.
Novas exigências para o envio de mensagens corporativas
Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios.
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
Prazo e implementação de diretório setorial
O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens. Entre as obrigações está a implementação e manutenção de diretório setorial centralizado de códigos curtos.
Essa ferramenta deverá ficar disponível para consulta pública, permitindo identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. Além disso, haverá restrição do uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
Exclusividade e combate ao compartilhamento de códigos
As operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo vedado o seu compartilhamento entre diferentes companhias.
Essa exclusividade impede que fraudadores utilizem estruturas corporativas alugadas ou mascaradas para disparar conteúdos maliciosos em massa, garantindo maior rastreabilidade e segurança para o ecossistema digital do país.
Para continuar bem informado sobre as principais atualizações regulatórias, tecnologia e segurança digital, acompanhe a programação e os conteúdos exclusivos do Rádio Cachoeiro FM, seu portal de referência em jornalismo confiável e contextualizado.
