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Anvisa determina interdição parcial de terminal portuário em Santos após fiscalização

Anvisa determina interdição parcial de terminal portuário em Santos após fiscalização
Erich Sacco/ Adobe Stock

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP). A medida foi adotada após a identificação de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina pautada em critérios de análise de risco.

A decisão oficial foi formalizada por meio de resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da autarquia federal. O documento foi veiculado na edição do Diário Oficial da União, mobilizando o setor logístico e de controle sanitário portuário.

Impacto nas operações logísticas de saúde

Com o avanço da interdição, ficam imediatamente suspensas as atividades voltadas ao recebimento e à armazenagem de insumos médicos que apresentam alta sensibilidade a variações térmicas.

Além das matérias-primas desses itens, a restrição atinge diretamente medicamentos, produtos farmacêuticos em geral e mercadorias que estejam sujeitas a regimes de controle especial dentro do complexo portuário.

Motivação da medida preventiva

A atuação da agência reguladora possui caráter estritamente preventivo. O objetivo central é mitigar potenciais riscos que possam comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos produtos armazenados.

As restrições operacionais devem permanecer em vigor até que a empresa responsável comprove a correção total das inconformidades apontadas pelos fiscais sanitários durante a varredura na estrutura.

Falhas estruturais e de controle

Durante os procedimentos de fiscalização, os técnicos da Anvisa constataram a ausência de uma área física devidamente reservada para o isolamento de produtos sob suspeita de comprometimento da qualidade ou já formalmente interditados.

A legislação vigente determina que tais recintos possuam parâmetros rígidos e específicos de conservação, além de sistemas rigorosos de monitoramento de temperatura.

Também foi verificada a carência de espaços compartimentados, trancados e dotados de acesso restrito para a guarda segura de substâncias entorpecentes ou sujeitas a portarias especiais.

Enquadramento legal e normativo

De acordo com o órgão regulador, as falhas operacionais encontradas configuram descumprimento direto de normativas federais consolidadas para o setor farmacêutico.

Entre as regras violadas estão dispositivos previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, que disciplinam o armazenamento e a movimentação de cargas controladas.

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