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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, uma iniciativa do Poder Executivo que estabelece diretrizes estruturantes para a política de fomento ao futebol feminino no país. A medida coloca o desenvolvimento da modalidade como prioridade nas políticas públicas esportivas, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela execução de ações estratégicas.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a legislação chega em um momento crucial, preparando o terreno para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada em solo brasileiro. Segundo a parlamentar, o texto funciona como um instrumento de longo prazo para mitigar desigualdades históricas que limitaram o crescimento das atletas no cenário nacional.
Profissionalização e limites de inscrição
Um dos pilares centrais do projeto é o incentivo rigoroso à profissionalização das atletas. O texto estabelece uma limitação gradual para a inscrição de jogadoras não profissionais em competições nacionais. Na elite do futebol feminino, as equipes poderão contar com, no máximo, quatro atletas sem vínculo profissional. Nas divisões inferiores, o teto é de seis jogadoras.
A norma prevê que esses limites sejam reduzidos progressivamente pelo Poder Executivo. O objetivo final é alcançar a profissionalização plena de todas as competições oficiais, garantindo que as atletas tenham contratos formais, segurança jurídica e melhores condições de trabalho, alinhando o Brasil aos padrões internacionais da modalidade.
Equiparação de estrutura e direitos
O projeto avança ao exigir que as organizações esportivas ofereçam às equipes femininas a mesma estrutura de suporte e equipamentos disponibilizada aos times masculinos. Além disso, a proposta altera a Lei Geral do Esporte para tornar obrigatória a manutenção de categorias de base femininas em clubes formadores de atletas.
A legislação também contempla a proteção à maternidade, exigindo respeito irrestrito aos direitos de atletas grávidas. Paralelamente, o texto determina a criação de protocolos rígidos contra o racismo, a discriminação e a violência de gênero, além de incentivar a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica.
Futebol como patrimônio cultural
Em uma votação complementar na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece oficialmente o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou que o esporte transcende as quatro linhas, sendo um elemento central na formação da identidade nacional e na coesão social do país.
O Rádio Cachoeiro FM segue acompanhando os desdobramentos dessas pautas legislativas que impactam diretamente o cenário esportivo e cultural brasileiro. Continue conectado ao nosso portal para conferir análises, notícias atualizadas e o compromisso com a informação de qualidade que você já conhece.
