O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (9), um novo pacote de medidas emergenciais voltado a conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno. A estratégia, que envolve desonerações tributárias e novos subsídios, tem um custo estimado de R$ 7 bilhões por mês aos cofres públicos. A decisão ocorre em um momento de forte instabilidade internacional, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, que tem pressionado as cotações do petróleo.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a iniciativa busca suavizar o impacto da volatilidade externa sobre o consumidor brasileiro. O governo sustenta que a medida é temporária e utiliza o espaço fiscal disponível, sem a necessidade de solicitar recursos adicionais ao Congresso Nacional. O objetivo é evitar que a alta do barril do tipo Brent, que fechou cotado a US$ 101,21 na mesma data, seja repassada integralmente para as bombas.
Desoneração da gasolina e do etanol
A principal mudança na tributação envolve a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um corte de R$ 0,63 por litro, fixando a cobrança em R$ 0,16. No caso do etanol hidratado, a medida é ainda mais incisiva: os tributos federais foram temporariamente zerados, com uma redução de R$ 0,19 por litro.
Essas ações, que vigoram de 10 de setembro a 9 de outubro, substituem o modelo de subvenção anterior que era aplicado à gasolina. O impacto fiscal dessa desoneração específica é calculado em R$ 2 bilhões mensais. A medida visa aliviar o custo direto para os motoristas e o setor de transporte, que sentem a pressão inflacionária dos derivados de petróleo.
Subsídio ao diesel e o impacto nas contas públicas
Para o diesel rodoviário, o governo optou por uma nova subvenção de R$ 1 por litro, destinada a produtores e importadores. Esta política será regulamentada pelo Ministério da Fazenda e passará por revisões mensais, permitindo ajustes conforme a dinâmica do mercado. O custo estimado para este subsídio é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo do volume de adesão das empresas ao programa.
Somando todas as frentes, o impacto total sobre as contas públicas em setembro atinge R$ 12,5 bilhões, considerando a sobreposição com a subvenção anterior do diesel, que se encerra no dia 27. Desde março de 2026, o esforço fiscal para segurar os preços dos combustíveis soma R$ 37,5 bilhões, entre renúncias de receitas e gastos diretos.
Financiamento e cenário fiscal
Para viabilizar o pacote, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, projeta a entrada de mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo. O financiamento da subvenção do diesel será realizado por meio de crédito extraordinário, viabilizado via medida provisória. O impacto dessas decisões será detalhado no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, agendado para 24 de setembro.
O governo reforça que, caso as metas fiscais sejam ameaçadas, poderá recorrer ao bloqueio de despesas não obrigatórias, respeitando as regras do arcabouço fiscal vigente. Enquanto isso, a gestão federal defende que as ações são necessárias para proteger a economia doméstica. Dados oficiais indicam que, apesar da pressão, o diesel no Brasil apresentou comportamento distinto de outros países, como a Alemanha, onde a alta foi significativamente mais acentuada durante o período de crise.
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