A partir do dia 1º de outubro, os estados brasileiros e o Distrito Federal passam a adotar uma nova tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. A medida, oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), estabelece os novos valores de referência que balizam a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o território nacional.
Entenda o papel do PMPF na tributação
É fundamental esclarecer que o PMPF não representa o valor final que o consumidor pagará na bomba dos postos de gasolina. Trata-se de um mecanismo técnico utilizado pelas secretarias estaduais de Fazenda para calcular a base de cálculo do ICMS. Esse valor é obtido por meio de pesquisas de mercado realizadas pelas unidades da Federação, refletindo uma média ponderada que serve como parâmetro para a tributação estadual sobre os combustíveis.
A atualização periódica desses valores é uma prática rotineira do Confaz, garantindo que a base de cálculo do imposto acompanhe as flutuações do mercado. A lista completa com os novos valores por estado pode ser consultada diretamente no Diário Oficial da União.
Impacto nos preços e produtos afetados
A nova tabela abrange uma variedade de produtos essenciais para a logística e o transporte no país. Entre os itens que terão seus valores de referência ajustados estão o etanol combustível (AEHC), o gás natural veicular (GNV), o gás natural industrial (GNI), o querosene de aviação (QAV) e o óleo combustível. A variação desses números entre os estados reflete as particularidades regionais de custo e distribuição.
Para ilustrar a disparidade regional, o Distrito Federal terá o preço médio do etanol fixado em R$ 4,46 por litro, enquanto o GNV será referenciado em R$ 6,78 por metro cúbico. Em contrapartida, no estado de São Paulo, o valor de referência para o etanol será de R$ 3,77 por litro. No setor aéreo, o querosene de aviação apresenta variações significativas, com Minas Gerais estabelecendo o valor em R$ 8,02, enquanto estados como Tocantins e Roraima registram referências de R$ 9,82 e R$ 8,22, respectivamente.
Contexto de fiscalização e mercado
A atualização dos valores ocorre em um momento de atenção redobrada dos órgãos de controle sobre o setor de combustíveis. Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou R$ 200 milhões em multas relacionadas a práticas de preços abusivos. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem conduzido operações para investigar possíveis irregularidades que impactam diretamente o bolso do cidadão.
O acompanhamento dessas mudanças é essencial para que o consumidor compreenda a dinâmica de preços e a carga tributária envolvida no setor. O Rádio Cachoeiro FM mantém seu compromisso com a transparência e a informação de qualidade, acompanhando de perto as decisões que afetam a economia regional e nacional. Continue acompanhando nosso portal para se manter atualizado sobre as movimentações do mercado e as políticas que impactam o seu dia a dia.
