A comunidade educacional e a sociedade civil têm até este sábado, dia 25, para participar de uma importante consulta pública que visa moldar o futuro da educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), busca coletar contribuições para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, uma medida fundamental para assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de milhares de estudantes.
Professores, gestores das redes públicas de ensino, demais profissionais da educação e qualquer cidadão interessado podem contribuir com suas perspectivas e experiências. A participação é realizada de forma digital, acessando a plataforma Brasil Participativo, e requer um login através do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento para esta consulta foi publicado em 26 de junho, marcando o início de um processo colaborativo essencial para a inclusão.
Consulta pública: um passo crucial para a educação bilíngue de surdos
A relevância desta consulta reside no seu potencial de impactar diretamente a vida de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, e aqueles com outras deficiências associadas. As contribuições coletadas servirão de base para a criação de um guia teórico e prático que orientará as redes de ensino em todo o país sobre como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue. Este esforço está alinhado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a educação bilíngue de surdos como uma modalidade escolar.
O objetivo primordial é integrar essas novas diretrizes à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Essa política é dedicada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia de seu direito a um ensino e aprendizagem de qualidade. A participação ativa da sociedade é vista como um pilar para que as diretrizes reflitam as necessidades reais e as melhores práticas para a comunidade surda.
Diretrizes Nacionais: pilares para uma educação bilíngue efetiva
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil são concebidas para funcionar como um roteiro detalhado para as instituições de ensino. Elas estabelecem normas claras para diversos aspectos cruciais da educação bilíngue. Entre os pilares fundamentais, destaca-se a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a principal língua de instrução, comunicação e ensino dentro do ambiente escolar, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes.
Além disso, as diretrizes preveem o ensino formal da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, garantindo a proficiência em ambas as línguas. A criação de espaços que favoreçam a interação contínua em Libras é outro ponto vital, assim como a valorização da identidade, da cultura e do uso da Libras pela comunidade surda. A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação é um componente essencial, ao lado da produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos. O fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, e a promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas, completam o arcabouço dessas diretrizes, visando sua aplicação prática e eficaz.
Cenário atual: desafios na educação de surdos no Brasil
A necessidade urgente dessas diretrizes é evidenciada pelos dados do Censo Escolar de 2024, que registrou 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. Apesar desse número significativo, o cenário atual revela carências estruturais e pedagógicas. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, o que limita severamente o acesso ao conteúdo para muitos alunos. As provas em videolibras, um recurso essencial para a avaliação justa, alcançam somente 1,31% dos estudantes, indicando uma lacuna crítica na acessibilidade das avaliações.
Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma notável carência de apoio bilíngue especializado, o que compromete a efetividade dessas salas. Outro dado preocupante é que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, um número insuficiente para atender à demanda nacional. Esses desafios reforçam a importância de políticas públicas robustas, como a PNEBS, para garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país. Para mais informações sobre a política, acesse a PNEBS no portal do governo.
A participação na consulta pública é uma oportunidade única de contribuir ativamente para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e equitativo. As vozes de professores, profissionais e da sociedade civil são cruciais para que as diretrizes reflitam as necessidades e aspirações da comunidade surda, transformando a educação bilíngue em uma realidade plena no Brasil. Não perca o prazo e faça a diferença. Continue acompanhando o Rádio Cachoeiro FM para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, com reportagens aprofundadas e compromisso com a informação de qualidade.
