O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, integrando as iniciativas do programa federal de incentivo e renovação de frotas. A medida busca facilitar o acesso ao crédito para profissionais que dependem diretamente do veículo para garantir o sustento diário nas grandes e médias cidades do país.
A decisão foi formalizada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição do Diário Oficial da União. O documento oficializa a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financeira encarregada de gerir e operacionalizar os recursos disponibilizados pelo programa.
Regras e sustentabilidade na aquisição de veículos
A nova linha de crédito tem como base legal a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a oferta de financiamento reembolsável exclusivamente para a aquisição de veículos novos. Para participar, os automóveis precisam cumprir rigorosos critérios estabelecidos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhando a renovação da frota profissional com diretrizes de transição energética e redução de emissões.
Antes da liberação oficial, a proposta passou por análises técnicas minuciosas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos atestaram o pleno cumprimento das exigências fiscais e legais necessárias para viabilizar a contratação bilionária com fundos públicos e estatais.
Detalhes do programa Move Aplicativos
Dentro da estrutura do programa geral, o subconjunto voltado especificamente para a categoria estabelece critérios claros de elegibilidade para os profissionais interessados em renovar seus automóveis de trabalho. A iniciativa contempla taxistas devidamente registrados, ativos e com regularidade fiscal em dia, além de motoristas cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros.
- Cadastro ativo há pelo menos um ano nas plataformas digitais.
- Comprovação de no mínimo 100 corridas realizadas no período exigido.
- Veículos novos com preços obrigatoriamente abaixo da tabela de mercado.
- Expectativa governamental de comercializar ao menos 200 mil novos carros.
As montadoras automotivas que desejarem integrar a iniciativa governamental também precisarão cumprir contrapartidas rígidas, incluindo a comercialização de modelos por valores inferiores aos praticados regularmente no mercado de varejo. Continue acompanhando o Rádio Cachoeiro FM para se manter informado sobre economia, políticas públicas e os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes para o seu dia a dia.
