Apesar de o preço do petróleo bruto internacional se aproximar novamente da marca de US$ 100 por barril, a equipe econômica do governo federal confirmou que não há planos, neste momento, para restabelecer o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel. Essa subvenção havia sido suspensa no início de julho, em um cenário de menor tensão no mercado global de energia. A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, nesta sexta-feira.
A decisão reflete uma complexa análise do impacto dos preços internacionais sobre o consumidor doméstico, em meio a uma estratégia governamental de suavização de custos. O governo busca equilibrar a necessidade de proteger o poder de compra da população com a sustentabilidade fiscal, considerando o elevado custo das subvenções já em vigor.
A avaliação do cenário e o custo fiscal
Segundo o ministro Moretti, a avaliação do governo indica que o recente aumento na cotação do petróleo ainda não se traduziu em um impacto significativo nos preços internos dos combustíveis que justificasse a retomada do benefício adicional ao diesel. A estratégia adotada visa monitorar o preço final ao consumidor antes de qualquer intervenção, priorizando a estabilidade e evitando medidas precipitadas.
Moretti enfatizou que, embora o cenário internacional tenha piorado, a prioridade é manter o subsídio de R$ 1,12 já existente para o diesel e segurar a estratégia de retirada gradual de outros benefícios. Ele afirmou que a retomada do subsídio de R$ 0,35 ao diesel não se justifica até o momento, principalmente porque as subvenções atualmente em vigor já representam um custo fiscal considerável para a União, impactando diretamente as contas públicas.
Medidas de apoio aos combustíveis que permanecem
Mesmo descartando o retorno do benefício extra para o diesel, o governo mantém ativas outras importantes medidas de apoio aos combustíveis, visando mitigar os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre os consumidores brasileiros. Essas ações demonstram o compromisso em gerenciar os impactos econômicos sem comprometer a saúde fiscal do país.
Atualmente, permanecem em vigor os seguintes subsídios:
- R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
- R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, que foi prorrogado por mais um mês.
O Ministério do Planejamento estima que a subvenção para a gasolina gere um custo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o auxílio ao diesel representa uma despesa ainda maior, cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. Esses valores sublinham o peso fiscal das políticas de contenção de preços.
A dinâmica do mercado e a estratégia governamental
A decisão de retirar gradualmente os subsídios foi iniciada após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que levou a uma queda nos preços internacionais do petróleo, aproximando-os dos níveis pré-conflito no Oriente Médio. Foi nesse contexto de aparente estabilização que a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
Contudo, a retomada dos ataques na região do Oriente Médio reverteu essa tendência, voltando a pressionar as cotações internacionais do petróleo. Essa mudança de cenário levou o governo a reconsiderar a retirada total dos incentivos, optando por manter parte deles para evitar um repasse imediato e abrupto dos custos aos consumidores, especialmente em um momento de incerteza econômica.
Até junho, o governo já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Esses recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, uma modalidade que, embora não entre no limite de gastos, é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho, e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, incluindo R$ 3,3 bilhões provenientes de uma medida provisória editada recentemente e R$ 550 milhões referentes a um acordo para zerar o ICMS sobre o diesel importado.
Com a manutenção de parte dessas medidas, a despesa com subsídios deve continuar a crescer nos próximos meses. O ministro Moretti assegurou que o impacto adicional será devidamente incorporado na próxima revisão das contas públicas, monitorando o espaço na meta fiscal. Ele alertou que, caso o cumprimento da meta seja ameaçado, o contingenciamento de despesas é o instrumento ordinário a ser utilizado.
Equilíbrio fiscal e a receita do petróleo
Para compensar parte do aumento das despesas com subsídios, o governo tem contado com a arrecadação gerada pelo próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido do produto, a União mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida tem um duplo objetivo: evitar que toda a produção seja direcionada ao mercado externo, garantindo o abastecimento interno, e gerar receita para os cofres públicos.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a decisão de manter a cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou essa receita adicional às projeções do Orçamento, o que pode representar uma folga fiscal futura. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para garantir o cumprimento do limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas. Até o momento, não foi necessário realizar contingenciamento por insuficiência de receitas, indicando uma gestão fiscal cautelosa diante das pressões econômicas.
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