A 4ª Vara Empresarial da capital do Rio de Janeiro decretou o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão judicial considera que a empresa cumpriu com as obrigações estabelecidas no plano de reestruturação financeira. Ainda cabe recurso da medida tomada pela Justiça fluminense.
O processo de recuperação judicial havia sido iniciado em janeiro de 2023. A medida ocorreu logo após a revelação de inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões na rede varejista. Naquele momento, a companhia reportou um passivo de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que exigiu uma intensa reestruturação dos débitos junto aos credores. O plano de recuperação foi formalmente aprovado em dezembro de 2023 e homologado no mês de fevereiro de 2024.
Pareceres favoráveis e registros oficiais
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a deliberação da Justiça, os registros oficiais das empresas do grupo passam por atualização. A determinação prevê a retirada da expressão “em recuperação judicial” dos nomes corporativos nos órgãos competentes.
Apesar da nova fase, a sentença proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressalta que o encerramento não anula eventuais disputas. Questões envolvendo credores ainda poderão ser debatidas no âmbito judicial, dependendo do cumprimento integral das regras estabelecidas no plano original.
Execução específica e regras para credores
Na fundamentação da sentença, o magistrado esclareceu que o término do processo não impede a cobrança de obrigações previstas. Segundo o juiz, qualquer credor que se considere prejudicado por eventual descumprimento do plano tem o direito de requerer a execução específica ou até mesmo a falência da companhia.
O posicionamento garante a segurança jurídica necessária para os envolvidos na transação comercial. A decisão reforça que a supervisão sobre o cumprimento das metas financeiras continua sendo uma prerrogativa dos órgãos de controle e dos próprios credores afetados pela reestruturação.
Nova etapa para os negócios da companhia
Em comunicado oficial enviado ao mercado por meio de fato relevante, a diretoria da Americanas avaliou a medida. A empresa informou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante em sua trajetória corporativa e inaugura uma nova etapa de suas atividades comerciais.
Na nota divulgada ao público, a varejista expressou agradecimentos aos seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança mantida durante o período de crise. O documento foi assinado formalmente por Sebastien Durchor, que atua como diretor financeiro e de relações com investidores da rede.
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