A fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim atua em todas as áreas onde ocorrem relação de consumo e está sempre atenta ao que pode ferir o direito do consumidor. Desta forma, realizou uma ação, de caráter orientativo e preventivo, em clínicas e estabelecimentos que prestam serviços terapêuticos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o coordenador executivo do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon), em Cachoeiro, Ricardo Fonseca, a iniciativa busca promover relações de consumo mais transparentes e assim, contribuir para a melhoria das condições de atendimentos oferecida aos pacientes e seus familiares. “A fiscalização do Procon atua em diversas áreas para garantir que o Direito do Consumidor seja respeitado. Portanto, essa atividade se faz importante para a proteção de pessoas e famílias que frequentemente depende da continuidade de atendimentos terapêuticos e de informações claras para tomar decisões sobre os serviços contratados”, explica.
Na oportunidade, os auditores fiscais formalizaram a entrega de “ Notificação Recomendatória nº 008/2026”, que reúne orientações sobre práticas que devem ser observadas pelos estabelecimentos, abrangendo desde a clareza dos preços, contratos e cobranças até a regularidade profissional, a continuidade dos atendimentos e a proteção dos dados pessoais e de saúde dos pacientes.
Entre os aspectos destacados estão:
- A necessidade de informar previamente os valores dos serviços;
- Clareza nas regras de cancelamento e reposição de sessões;
- O cumprimento das condições contratadas;
- Assegurar procedimentos adequados para o acesso a prontuários e relatórios de evolução.
A notificação também aborda a transparência nas condições de atendimento relacionadas aos planos de saúde e os cuidados necessários com a utilização de imagens de pacientes, especialmente crianças e adolescentes.
A atuação do Procon também possui caráter educativo ao orientar os fornecedores sobre suas obrigações legais, busca incentivar a adequação das práticas comerciais e contratuais, prevenir irregularidades e promover maior segurança para consumidores e prestadores de serviços.
“A transparência nas relações de consumo e o respeito aos direitos dos pacientes são fundamentais para prevenir conflitos, evitar práticas abusivas e contribuir para um atendimento responsável”, ressalta o coordenador.
Conforme previsto no documento, os fornecedores notificados têm prazo para providenciar as correções necessárias. Eventuais infrações constatadas poderão ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Conte sempre com o Procon!
Com essa iniciativa, o Procon reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor, com a informação como instrumento de cidadania e com a construção de relações de consumo mais justas, transparentes e respeitosas, especialmente, neste caso, em serviços que envolvem o cuidado e o acompanhamento de pessoas com TEA e suas famílias.
Para mais esclarecimentos e orientações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 3199-1710 ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 8h às 16h. Caso ainda queira, também é possível agendar o seu atendimento presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
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