O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse procedimento. A decisão, no entanto, não representa o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal.
Recuo e retomada da análise
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa era que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. Isso significa esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação do Master se torne definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
Nesta terça-feira, porém, o relator Jorge Oliveira retomou a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas.
Escopo da decisão e quitação plena
A decisão trata da prestação de contas anual do Banco Central, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. Nesse tipo de análise, o tribunal examina a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena. A quitação significa que o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações relativas ao período analisado.
Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A decisão não equivale, porém, a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Investigação paralela sobre o caso master
A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento pelo plenário da Corte.
O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à interrupção das atividades da instituição, decretada em novembro de 2025. A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados no acompanhamento das atividades do banco.
Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação. O TCU poderá avaliar a atuação do Banco Central no caso Master de acordo com as provas e os argumentos apresentados no processo próprio.
Histórico de impasses institucionais
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco. Ele apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central.
A autoridade monetária questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master.
A investigação, contudo, permaneceu em andamento. Continue acompanhando a cobertura completa sobre economia, política e decisões dos órgãos de controle aqui no Rádio Cachoeiro FM, seu portal de referência em informação confiável e contextualizada.
