O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta quinta-feira (6), dois novos decretos com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa uma nova ofensiva de Trump em sua agenda anti-imigração, após uma tentativa anterior ter sido rejeitada pela Suprema Corte. A iniciativa visa combater o que a Casa Branca classifica como “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA com o propósito de dar à luz em solo americano e, assim, garantir a cidadania para seus filhos.
Essa é uma das prioridades centrais da política migratória de Trump, que busca redefinir as regras de elegibilidade para a cidadania, um tema de intenso debate jurídico e político nos Estados Unidos.
A Batalha pela Cidadania por Nascimento
A cidadania por nascimento nos Estados Unidos é um princípio consagrado pela 14ª Emenda da Constituição, que afirma: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.” Essa cláusula, conhecida como jus soli (direito de solo), tem sido historicamente interpretada como uma garantia de cidadania para quase todos os nascidos em território americano, com raras exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga.
A tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por nascimento, emitida em seu primeiro dia no cargo em 2025, determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal. Essa iniciativa foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte em uma decisão de 30 de junho de 2026, frustrando os planos do então presidente.
Após o revés judicial, Trump havia solicitado que o Congresso agisse sobre o tema, mas optou por uma nova série de decretos, que, embora definam políticas, não possuem o mesmo peso jurídico de uma lei aprovada pelo legislativo.
Os Novos Decretos e Suas Implicações
O governo Trump argumenta que as novas diretivas não se enquadram nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo-lhe expandir o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento. Isso incluiria especificamente aquelas que chegam ao país com o objetivo de praticar o “turismo de parto”. Segundo o decreto, essas categorias “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.
Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou: “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento.” Embora não existam números oficiais, o Centro de Estudos sobre Imigração estimou, em uma análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães entraram nos EUA para o turismo de parto entre 2016 e 2017. Em 2025, os EUA registraram 3,6 milhões de nascimentos.
Além do “turismo de parto”, os decretos também limitam os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de crianças de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”. Há ainda a possibilidade de que as medidas afetem pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais, ampliando o escopo da controvérsia.
O Debate Jurídico e Político
Apesar da nova abordagem, é altamente provável que os decretos de Trump sejam contestados na Justiça. O próprio ex-presidente expressou sua insatisfação com a decisão anterior da Suprema Corte, chamando-a de “muito infeliz” e criticando a prática de “turismo de parto” como uma forma de “comprar a entrada” no país.
Trump tem questionado a aplicação moderna da 14ª Emenda, argumentando que ela foi criada “logo após a Guerra Civil” para os “bebês de escravos” e que a situação atual é diferente. No entanto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em sua decisão anterior, enfatizou que os autores da emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país, garantindo o “direito de ter direitos” e de participar da comunidade política.
Embora nenhuma lei dos EUA proíba abertamente o turismo de parto, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, já proibia o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados, indicando que o governo já possuía ferramentas para combater a prática.
A nova investida de Trump reacende um debate fundamental sobre a interpretação constitucional e o futuro da política de imigração nos Estados Unidos. O desfecho dessas medidas, que certamente enfrentarão escrutínio judicial e político, terá um impacto significativo na vida de milhares de famílias e na própria identidade do país.
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