Um grupo formado por 50 especialistas e profissionais do setor divulgou um manifesto, nesta sexta-feira (30), para denunciar a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo eleito. O documento critica as exigências por programas severos de corte de gastos como forma de estabilizar a dívida pública e propõe alternativas focadas na justiça fiscal.
Os signatários defendem a instituição de um novo regime fiscal para o país, com regras mais flexíveis do que o arcabouço atual. Entre as medidas sugeridas estão a revisão da meta de inflação, a redução da taxa de juros e a cobrança de impostos sobre altas rendas, preservando assim os investimentos em áreas sociais prioritárias.
Críticas à pressão do mercado e ao custo dos juros
O texto aponta diretamente a atuação de agentes da Faria Lima, polo financeiro localizado na cidade de São Paulo, acusando-os de tentar impor uma agenda derrotada nas urnas. De acordo com o documento, a tentativa de forçar um programa de austeridade busca aplicar propostas semelhantes às defendeu o candidato derrotado Flávio Bolsonaro, que previam o corte de R$ 190 bilhões em despesas públicas.
Os especialistas sustentam que a elevação da dívida pública, que atingiu 82,9% do PIB em agosto deste ano, é causada principalmente pelos altos juros fixados pelo Banco Central, e não pelo consumo do orçamento com programas sociais. Segundo dados citados no manifesto e reportados pela Agência Brasil, o pagamento de juros consumiu mais de R$ 1,1 trilhão em doze meses, quantia equivalente a 8,9% do PIB nacional.
Tributação de altas rendas para preservar a área social
Como alternativa sustentável ao arrocho fiscal, o manifesto propõe antecipar para o próximo ano a aplicação da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, medida aprovada pela Lei 15.270 de 2025. Pela regra atual, a cobrança efetiva só começaria na declaração de 2027.
Se a alteração for aprovada pelo Congresso até o final do ano, a cobrança incidiria já em janeiro sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações hoje isentas. O documento destaca ainda a necessidade de revisar isenções e incentivos fiscais que somam R$ 612,8 bilhões ao ano no país.
Propostas para mudar a política de juros na economia
No âmbito monetário, os economistas solicitam que a taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano, não sofrer novos reajustes para cima. O grupo defende ações urgentes para garantir que a queda dos juros beneficie diretamente famílias e micro e pequenas empresas endividadas.
Também é sugerida a alteração no centro da meta de inflação, hoje estipulado em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional. O manifesto propõe retomar o patamar de 4,5%, mantido entre 2005 e 2018, e dar cumprimento ao mandato legal que inclui a busca pelo pleno emprego entre os objetivos institucionais da autoridade monetária.
Substituição do arcabouço fiscal e alerta sobre riscos políticos
A substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova lei complementar é vista como indispensável. O modelo vigente limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação, teto considerado incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação e com os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento ecológico e industrial.
Entre os nomes que assinam a declaração estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da UnB, Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast, e Juliane Furno, da UFF. O grupo alerta para os riscos políticos enfrentados pelo governo ao adotar receitas de austeridade, citando o impacto negativo nas avaliações populares em períodos anteriores.
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