A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto abrangente de 50 propostas destinadas a redefinir o futuro do setor de óleo e gás no Brasil e a impulsionar uma transição energética justa. As demandas centrais da entidade incluem o fortalecimento do papel da Petrobras, a ampliação do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias estratégicas e uma significativa redução dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
As propostas, elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visam influenciar o debate público em um momento crucial, às vésperas das eleições de 2026. A iniciativa reflete a visão dos trabalhadores do setor sobre um projeto de país que priorize a soberania energética e o desenvolvimento nacional.
O retorno da Petrobras como operadora única no pré-sal
Entre as medidas defendidas pelos trabalhadores, destaca-se o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Esta condição estava prevista originalmente na Lei nº 12.351 de 2010, que assegurava à estatal uma participação mínima de 30% em cada campo e a responsabilidade pela condução dos consórcios com empresas privadas.
No entanto, uma mudança legislativa em 2016, com a Lei 13.365, revogou essa exigência, permitindo que a Petrobras não mais liderasse a exploração no pré-sal. A FUP argumenta que a retomada desse papel é fundamental para a soberania nacional e para garantir que a riqueza gerada pelo petróleo beneficie o país de forma mais ampla.
Governança e distribuição justa da riqueza
A categoria petroleira também defende a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e uma reforma profunda no sistema de governança da empresa. O objetivo é reverter as transformações que, segundo a FUP, orientaram a companhia para a maximização e distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo excessivamente os acionistas em detrimento do interesse público e de investimentos de longo prazo.
O documento propõe a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação de sua política de remuneração aos acionistas, sugerindo um limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas. Essa medida visa explicitar a primazia do interesse público na gestão da empresa. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, enfatizou que as propostas são um projeto de país, elaborado a partir do Congresso Nacional da FUP, com a participação de cerca de 400 pessoas.
A plataforma de políticas públicas é estruturada em quatro eixos. O primeiro, “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Além disso, sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Uma das propostas mais ousadas é a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
Desenvolvimento social e integração produtiva
O segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, prevê a criação de uma política robusta para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás, além de promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a segurança energética é crucial para que o Estado possa se defender contra ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país.
Este eixo também propõe ampliar a capacidade de refino do Brasil e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). Segundo a FUP, o modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, resultando em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas. O documento critica o modelo de precificação do gás natural no Brasil, considerado alto em comparação internacional, mesmo com a maior parte do consumo suprida por produção interna, defendendo a substituição da indexação internacional por uma metodologia ancorada nos custos domésticos de produção.
Foco na Petrobras e transição energética justa
O terceiro eixo, que se concentra diretamente na Petrobras, sugere a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior. A FUP defende a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). Além disso, propõe a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro no segmento, e o fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
O último eixo, “Transição Energética Justa”, defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para a transição energética. Propõe a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos – fundamentais para a indústria da transição – e o fomento à economia do hidrogênio verde. A FUP enfatiza que a transição energética deve considerar o ser humano, o combate à pobreza e o meio ambiente de forma integrada, e não como elementos dissociados.
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