A partir do próximo período, os usuários de telefonia móvel no Brasil precisarão passar pela validação biométrica para contratar e manter linhas ativas. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito central de coibir fraudes e garantir que o verdadeiro titular da linha seja identificado com precisão.
Essa nova exigência altera a rotina de milhões de consumidores e representa uma mudança importante na segurança dos serviços de comunicação no país, exigindo atenção aos prazos estabelecidos pelas autoridades reguladoras.
Como funcionará a validação por reconhecimento facial
O processo de verificação será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida. Essa imagem capturada passará por um cruzamento com bases de dados já existentes, sejam elas públicas ou privadas, assegurando a identidade do cidadão.
Para facilitar o acesso dos consumidores, a validação deverá estar disponível tanto nos canais de atendimento presenciais das operadoras quanto nos sites e aplicativos oficiais das empresas de telefonia móvel. Nos casos em que a autenticação biométrica direta não seja possível por limitações técnicas, a norma estabelece que as companhias devem fornecer procedimentos alternativos de identificação.
Prazos e cronograma de implementação
A implantação da nova regra ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, dividindo-se por categorias de atendimento e tipos de planos oferecidos pelas operadoras.
- 30 de setembro de 2027: prazo limite para o cadastro em novas contas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais.
- Janeiro de 2029: data limite para a regularização de usuários de contas antigas.
As linhas que não passarem pelo processo de regularização dentro dos prazos estipulados estarão sujeitas a suspensão e posterior cancelamento pelas operadoras.
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