O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, manifestou preocupação com a atuação de instituições não bancárias que buscam acesso ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para viabilizar captações de varejo. Em declaração recente, o dirigente classificou como indesejável a pressão exercida por empresas que tentam operar com garantias similares às dos bancos, sem, contudo, possuir a solidez patrimonial ou os ativos necessários para sustentar tais operações.
Regulação e estabilidade do sistema financeiro
Segundo Galípolo, o comportamento dessas empresas de intermediação cria uma distorção competitiva no mercado. Ao tentarem desempenhar papéis análogos aos das instituições bancárias tradicionais, essas companhias buscam condições de captação mais flexíveis, com prazos dilatados e exigências de garantias reduzidas. O presidente do Banco Central enfatizou que o FGC, criado em 16 de novembro de 1995, possui uma função estratégica na manutenção da confiança dos investidores e na estabilidade do sistema financeiro nacional.
O dirigente ressaltou que a atividade bancária exige um equilíbrio delicado entre a gestão de ativos e passivos, sendo inerentemente sujeita a riscos de liquidez e inadimplência. “O fundo garantidor exerce um papel essencial para conter corridas bancárias e proteger o pequeno investidor”, afirmou. Diante desse cenário, o Banco Central tem trabalhado em conjunto com o FGC em uma sucessão de medidas regulatórias para inibir o uso inadequado do mecanismo de proteção.
Lições do caso Banco Master
A importância da solidez do FGC tornou-se ainda mais evidente após as recentes intervenções necessárias para cobrir prejuízos decorrentes de fraudes no Banco Master. O fundo precisou desembolsar cerca de R$ 40,6 bilhões para atender aproximadamente 1,6 milhão de credores afetados. O impacto financeiro foi tão expressivo que o FGC aprovou um plano de emergência, elevando em até 60% as contribuições adicionais das instituições associadas para recompor o caixa.
Proteção ao investidor e limites de cobertura
O FGC atua como uma rede de segurança fundamental para o mercado. Em casos de falência ou intervenção em instituições financeiras, o fundo garante o reembolso de depósitos e investimentos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. Existe, ainda, um teto global de R$ 1 milhão para indenizações por investidor, renovado a cada período de quatro anos. Essas regras visam garantir que o investidor de varejo não seja o principal prejudicado em cenários de crise institucional.
Para marcar os 30 anos de existência do fundo, uma exposição intitulada “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional” foi inaugurada no Prédio das Moedas, sede da B3, em São Paulo. A mostra, que fica aberta ao público até o dia 30 de setembro, detalha a trajetória do fundo desde o Plano Real e sua evolução frente aos desafios econômicos enfrentados pelo Brasil nas últimas três décadas.
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